A AJE INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA, nesta e na melhor forma de direito, certifica ao consumidor final, ou ao primeiro comprador, estar oferecendo um produto da mais alta qualidade, em perfeitas condições de uso e adequado aos fins a que se destina. Todo e qualquer defeito de fabricação poderá ser reclamado dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da emissão da nota fiscal, nos termos da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
PROCEDIMENTO PARA ENVIO DE PEÇAS PARA ANÁLISE
1º) Emissão de Nota Fiscal
As peças para análise deverão ser enviadas à fábrica, impreterivelmente acompanhadas de Nota Fiscal:
Natureza de Operação: Remessa para conserto
CFOP:
- 6.915 (interestadual – Fora do estado de SP)
- 6.949 (interestadual – Fora do estado de SP)
- 5.915 (estadual – Dentro do estado de SP)
- 5.949 (estadual – Dentro do estado de SP)
CONFORME ARTIGOS: DEVOLUÇÃO / GARANTIA
- Artigo 276 RICMS/2000
- Portaria CAT 83/1991
- Decisão Normativa CAT 04/2010
Nos casos de devolução comercial ou por falta de mercadoria, adotar os seguintes procedimentos:
CFOP: 6.411 Natureza da operação: Devolução Substituição Tributária Interestadual sem o destaque do ICMS/ST, deverá vir acompanhada da nota de ressarcimento ICMS/ST, cujo CFOP utilizado na operação é 6.603, onde o próprio cliente consegue se creditar do mesmo (imposto) como crédito de ICMS do seu estado.
CFOP: 5.411 Natureza da operação: Devolução Substituição Tributária Interestadual com o destaque do ICMS/ST. O cliente deve emitir uma NFe de devolução para cada entrada pela AJE.
Mercadoria recebida APÓS a implementação da Substituição Tributária: "Mercadoria enviada para conserto, recebida na NF nº ...... de......, já com substituição tributária paga" * conforme legislação vigente – artigos 265 e 476
2º) Da remessa:
Envios de trocas ou garantias só serão aceitos mediante Notas Fiscais, com frete pago (CIF) para:
RAZÃO SOCIAL: AJE.IND ACESS AUTOM LTDA CNPJ: 56.910.680/0001-35 INSC. ESTADUAL: 312.093.048.115 Endereço: Estrada Estadual Campo Limpo SP 354, Número 43520 / Complemento km 43,5 Município: Franco da Rocha (SP) CEP: 07834-000 Tel.: 11-4447-7171
3º) Frete
O frete deverá obrigatoriamente ser pago pelo remetente até o endereço acima mencionado. Após análise do Departamento de Assistência Técnica, constatado ou não o defeito de fabricação, será enviado um novo produto junto com um próximo pedido para evitar o frete de retorno.
O Laudo técnico somente será fornecido caso o cliente solicite; para isso, solicitamos mencionar com observação no corpo da NF: "RETORNAR COM LAUDO TÉCNICO".
ATENÇÃO: Esclarecemos que as normas especificadas acima serão obrigatórias, uma vez que não receberemos mercadorias que não atenderem às informações acima mencionadas.
Atenciosamente,
AJE IND ACESS AUTOM LTDA
